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COMMEMORATIVE SESSION ON THE 10TH ANIVERSARY OF THE LISBON DECLARATION SESSÃO COMEMORATIVA DO 10º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DE
LISBOA
OCEAN
GOVERNANCE XXI
OCEANÁRIO DE LISBOA
12 DE DEZEMBRO DE 2008
DECLARAÇÃO DE LISBOA SOBRE
GOVERNAÇÃO DO OCEANO PARA O SÉCULO XX
A governação do oceano e dos mares adquiriu maior urgência desde 1998,
“Ano Internacional do Oceano” e da apresentação do Relatório da “Comissão
Mundial Independente para o Oceano” à 53ª Sessão da Assembleia Geral das Nações
Unidas. O Relatório apresentou propostas institucionais para novos sistemas de
governação do oceano. Apesar de alguns progressos, esta chamada de atenção para
a necessidade de reforma ficou essencialmente sem resposta.
Os acontecimentos geopolíticos, ambientais e sócio-económicos da passada
década evidenciaram o estado crítico do oceano e criaram enormes desafios à
governação do oceano. A melhoria do conhecimento científico e os avanços
tecnológicos têm, em certos casos, ocultado a degradação do ambiente oceânico e
a diminuição de recursos essenciais, mas não conduziram a ajustamentos
correspondentes na governação do oceano. Apenas a vontade política em todos os
níveis governamentais e abordagens de gestão inovadoras podem ajudar a
solucionar os desafios actuais.
A comunidade internacional está lentamente a compreender que o
desenvolvimento verdadeiramente sustentável deve incluir as dimensões socioeconómica
e de segurança ambiental e deve basear-se no funcionamento efectivo das
instituições adequadas. Um sinal de progresso é o aumento da consciência da
relevância do oceano para o bem-estar humano e do seu papel chave nas
alterações climáticas. Os Estados, as autoridades locais, e as organizações
globais e regionais têm recentemente prosseguido vários esforços construtivos. Tais
esforços devem ser apoiados. As palavras devem ser convertidas em acções.
Para resolver as falhas na moldura regulatória, a comunidade
internacional procura hoje um sistema de governação do oceano mais abrangente e
integrado. A Assembleia Geral das Nações Unidas continua a ser a instituição
competente para considerar ao mais alto nível estes temas, no quadro dos
Assuntos do Oceano e do Direito do Mar. Um passo importante na direcção desta
abordagem abrangente é a informação e avaliação integrada e global do oceano,
incluindo os aspectos socioeconómicos, que reúnem as competências das
instituições existentes. Elaborar alertas oportunos e acelerar acções conjuntas
contribui também para racionalizar o processo das políticas ao mais alto nível.
A Conferência Mundial do Oceano,
em Maio de 2009 (Manado, Indonésia), irá focar a sua atenção em alguns destes
temas. A EXPO 2012, em Yaesu, na República da Coreia, poderá fazer avançar mais
ainda o processo. Estes eventos abrem caminho a uma maior participação da sociedade
civil, conduzindo, em última instância, à consideração do Oceano pela Comissão
do Desenvolvimento Sustentável em 2014. No entanto, é necessária uma acção neste
momento.
I. Governação e
Democracia
A Declaração de Lisboa de 1998
afirmava que “Para governar os oceanos
num espírito democrático devemos ultrapassar a limitação do quadro legal e
institucional actual, de forma a permitir que responda a novas condições”.
Todas as partes interessadas –
governos, actores económicos e sociedade civil – devem ser capazes de
desempenhar um papel efectivo e responsável na governação dos mares e oceano
através de processos verdadeiramente participados e transparentes. A
consciencialização e o envolvimento do público são essenciais para encorajar e
apoiar os compromissos governamentais.
Um sinal de progresso é a
adopção, por parte de um crescente número de países, de “políticas marítimas”
nacionais e regionais e desenvolvimentos institucionais relacionados. Para serem
totalmente eficazes, tais políticas devem ser apoiadas e desenvolvidas através
da consulta/interacção com o público e os principais interessados, e avaliadas
à luz das suas consequências socioeconómicas e ambientais.
Ao implementar “políticas
marítimas”, devemos ser cuidadosos, acima de tudo, em manter, e até aumentar a
saúde do oceano, garantindo a salvaguarda e segurança do alto mar, bem como um
desenvolvimento equitativo em todas as nações. Fiéis aos princípios da Convenção
das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982 (CNUDM), defendemos um sistema
de governação que afirme a nossa solidariedade e promova o uso pacífico do
oceano para benefício de toda a Humanidade. Devemos assegurar quadros
regulatórios, estruturas e processos de governação do oceano que sejam reflexivos
e fiéis às práticas e valores democráticos. É nossa responsabilidade reconhecer
a importância de colmatar as lacunas existentes e adoptar os compromissos
nacionais e internacionais necessários para este fim.
II. Governação e Instituições
Enquanto a CNUDM e outros
instrumentos legais fornecem muitos dos elementos para um quadro legal
internacional fiável, a tarefa de adaptar e criar, quando necessário,
instituições que respondam aos desafios existentes e emergentes da governação
do oceano é uma tarefa recorrente. Os problemas surgem; as circunstâncias mudam
à medida que as condições de uso do oceano evoluem. No entanto, a dinâmica de
ajustamento a este processo de evolução tem sido lenta, desequilibrada e,
frequentemente, disfuncional. Este resultado desapontante deve-se, em parte, a
uma abordagem tradicional sectorial e a ligações inadequadas entre as
instituições regionais, nacionais e internacionais, mas também a frequentes debilidades
intrínsecas às tentativas feitas. A ausência de ligação entre as tentativas e
as limitações de mandatos devem ser ultrapassadas de forma a alcançar uma
governação do oceano efectiva e responsável.
Para este fim, devemos por em
prática ideias melhoradas, métodos de cooperação, e instituições e medidas de
implementação.
Devemos recordar e reafirmar o nosso
compromisso com a Declaração de Lisboa de 1998, afirmando que “Uma ordem pública do Oceano é mais do que
uma melhor compreensão de regras e procedimentos, mais do que inovações
institucionais, e até mais do que a busca do desenvolvimento sustentável.”
Reafirmamos este compromisso hoje
e apelamos a todos os interessados (Governos, Agentes Públicos e Privados, Sociedade
Civil) a que se juntem a este esforço colectivo para alcançar uma “Governação
Responsável do Oceano no Século XXI”.
COMMEMORATIVE SESSION ON THE 10TH ANIVERSARY OF THE LISBON DECLARATION SESSÃO COMEMORATIVA DO 10º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DE
LISBOA
OCEAN
GOVERNANCE XXI
OCEANÁRIO DE LISBOA
12 DE DEZEMBRO DE 2008
A LISBON STATEMENT ON OCEAN
GOVERNANCE FOR THE XXI CENTURY
The governance of the ocean and seas has
acquired even greater urgency since the 1998 “International Year of the Ocean”
and the presentation of the Report of the “Independent World Commission on the
Oceans” to the 53rd session of the General Assembly of the United Nations. The report presented institutional proposals
for new systems of ocean governance. Despite some progress, this call for
reform remained essentially unanswered.
Geopolitical,
environmental and socio-economic events over the past decade highlighted the
critical state of the ocean and created major challenges to ocean
governance. Better scientific knowledge
and technological advances have in some cases helped overcome degradation of
the ocean environment and shortages of critical resources, but they have not
led to corresponding refinements in the governance of the ocean. Only political
will at all government levels and innovative management approaches can hope to
meet the present-day challenges.
The international community is slowly coming to
appreciate that a truly sustainable development must encompass socioeconomic
and environmental security dimensions and rest on the effective functionality
of appropriate institutions. A sign of progress is the growing appreciation of
the critical relevance of the ocean to human welfare and its key role in
climatic changes. States, local authorities, and global and regional
organizations have recently pursued many constructive efforts. Such efforts should be supported. Words should be converted to deeds.
To fill the existing gaps in the regulatory
frameworks, the international community leans today towards a more
comprehensive, integrated system of ocean governance. The General Assembly of
the United Nations remains the competent institution to consider at the highest
level these issues within the framework of Ocean Affairs and the Law of the
Sea. An important step towards this comprehensive approach is the integrated
global reporting and assessment of the ocean including socio-economic aspects, which
brings together the competence of existing institutions. It can help streamline
the policy process at the highest level, generate timely warnings and
accelerate joint actions.
The May 2009 World Ocean Conference (Manado,
Indonesia), will further focus attention on some of these issues. The 2012 EXPO
in Yaesu, Republic of Korea, can further advance the process. These events are
paving the way towards a greater involvement of civil society leading
ultimately to the consideration of the Ocean by the Commission on Sustainable
Development in 2014. More timely action is still needed.
I. GOVERNANCE AND DEMOCRACY
The
Lisbon declaration of 1998 stated “If the
ocean is to be governed in a democratic spirit, we must overcome the limitation
of the present legal and institutional framework, in order to permit it to
respond to changing conditions ”.
All
stakeholders – governments, economic actors and civil society - must be able to
play an effective and responsible role in the governance of the seas and ocean
through meaningful participatory and transparent processes. Public awareness and involvement
is essential to encourage and support governmental commitments.
A further sign of progress is the adoption by
an increasing number of countries of national and regional “marine policies”
and related institutional arrangements. To be fully effective, such policies
must be supported and developed through consultation/interaction with the
public and major stakeholders and evaluated in light of their socio-economic
and environmental consequences
When implementing “marine policies” we should
be sensitive, above all, to maintaining, and even enhancing the health of the
ocean, ensuring the safety and security
of the high seas, while supporting an equitable development by all nations.
True to the principles of the United Nations Convention on the Law of the Sea,
1982 (UNCLOS) we uphold a governance system that asserts our solidarity and
promotes the peaceful use of the ocean for the benefit of the whole of mankind.
We must provide regulatory frameworks, structures and processes of ocean
governance that are reflective of and faithful to democratic values and
practices. It is our responsibility to recognize the importance of closing the
existing gaps and to adopt the necessary national and international commitments
to this end.
II. GOVERNANCE AND INSTITUTIONS
While UNCLOS and other legal instruments
provide many of the elements for a reliable international legal framework, the
task of adapting and creating, when necessary, institutions to respond to the
existing and emerging challenges of ocean governance is a recurrent task.
Problems emerge; circumstances change as the conditions in the use of the ocean
evolve. However the dynamics of adjustment to this process of evolution have
been slow, uneven, and often dysfunctional. This disappointing record is due in
part to a traditional sectoral approach, inadequate linkages between national,
regional, and international institutions as well as often intrinsic weaknesses
of existing efforts. The absence of connectivity between efforts and the
limitations of mandates must be overcome in order to reach effective and
responsible ocean governance.
To this end we should put into practice
improved ideas, methods of cooperation, institutions and measures of
implementation.
We should recall and reaffirm our commitment to
the Lisbon Declaration of 1998 stating, “A
public order of the Ocean involves more than a better observance of rules and
procedures, more than institutional innovations, and even more than pursuit of
sustainable development.”
We reaffirm
this commitment today and call on all stakeholders (Governments, Public and
Private Agents, Civil Society) to join the collective effort towards
“Responsible Ocean Governance in the XXI Century”.
PROGRAMA | PROGRAM
SESSÃO COMEMORATIVA DO 10º ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DE LISBOA
COMMEMORATIVE SESSION ON THE 10TH
ANIVERSARY OF THE LISBON DECLARATION
OCEAN
GOVERNANCE XXI
OCEANÁRIO DE LISBOA
12 DE DEZEMBRO DE 2008
12.00 – Recepção (Oceanário de Lisboa) | Registration (Lisbon Oceanário)
12.30 – Partida para o Almoço | Departure
for lunch
13.00 – Almoço (Paços do Concelho)
| Lunch (City Hall)
Boas-vindas
| Welcome
António Costa, Presidente da
Câmara de Lisboa | António Costa, Mayor of Lisbon
15.00 – Partida para o Oceanário de Lisboa | Departure to Lisbon Oceanário
15.30 - Boas-vindas (Oceanário de Lisboa) | Welcome (Lisbon Oceanário)
Rolando Borges Martins
Presidente do Oceanário de Lisboa
| Lisbon Oceanário CEO
15.45 – Declaração de Lisboa (Vídeo) | Lisbon Declaration (Video)
16.00 – Mário Soares
Ex-Presidente
da CMIO | Former President of the IWOC
16.15 – Federico Mayor Saragoza
Director-Geral da UNESCO (1987 a
1999) | UNESCO Director-General (1987 to 1999)
16.30 – Mensagem
de Kofi Annan | Kofi Annan Message
Secretário-Geral da ONU (1997 a 2007) | UN Secretary-General (1997 to 2007)
16.45 – Pausa café | Coffee
break
17.00 – O
Desafio da Governação do Oceano | The Challenge of
Ocean Governance
Jean-Pierre Levy
Comissão Organizadora | Organizing Board
17.15 – Apresentação
da Declaração de Lisboa 2008: Governação
do Oceano para o Século XXI Presentation of the
Lisbon Statement 2008: Ocean Governance
for the 21st Century
Mário Ruivo
Comissão Organizadora | Organizing Board
17.30 – Intervenções
sobre a Declaração de Lisboa 2008 | Declarations on the Lisbon
Statement 2008
Intervenções
de personalidades convidadas | Declarations by
invited guests
18.30 – Comentário
final: Uma via para o futuro | Concluding remarks:
A way for the future
Patricio Bernal
Comissão Organizadora | Organizing Board
18.45 – Encerramento | Closing
remarks
José Sócrates
Primeiro-Ministro | Prime Minister
Patrocínios | Sponsors
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