Projecto de Constituição do P.S.
    Projectos de Revisão Constitucional
 

A eleição de uma Assembleia Constituinte como corolário necessário do 25 de Abril de 1974, constituiu o principal objectivo político imediato do Partido Socialista.

A elaboração de uma Constituição democrática foi, sem dúvida, um momento decisivo no processo democrático português, sendo por isso naturalmente objecto de muitos e diversos ataques.

A verdade é que, volvidos quase vinte e cinco anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, as suas diferentes revisões, aliviando-a, é certo, de uma excessiva carga ideológico-programática, têm mantido e até aprofundado os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos então consagrados.