Projecto de Constituição do P.S.
    Projectos de Revisão Constitucional
 

PROJECTOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E ACORDOS DE REVISÃO CONSTITUCIONAL

O projecto para a primeira revisão constitucional, datado de 1981, resultante do acordo político celebrado com a A.S.D.I. e a U.E.D.S., punha termo ao período de transição tutelado pelo MFA, e serviu de base às negociações com o PSD com vista à obtenção da necessária maioria de dois terços com que, no ano seguinte, seria aprovada essa 1ª revisão da Constituição de 1976.
O projecto para a segunda revisão constitucional, de 1987, que expurgava a Constituição das suas directrizes de teor colectivista nos domínios da organização económica e dos princípios fundamentais, serviu de base à negociação com o PSD de um acordo de revisão constitucional, que viabilizou a Lei de Revisão Constitucional de 1989.
O projecto de revisão elaborado em 1994 acabou por não ter sequência imediata por via da inviabilização pelo PSD do processo de revisão constitucional desencadeado nesse ano.
O projecto de revisão constitucional de 1996, elaborado a partir de uma reformulação do projecto de 1994, visava sobretudo melhorar os mecanismos da democracia participativa e sustentou a negociação com o PSD de um acordo de revisão constitucional, que viabilizou a Lei de Revisão Constitucional de 1997.

Projecto de Acordo sobre Revisão Constitucional, 16.ABR.1980
Princípios Fundamentais da Revisão Constitucional, 1980
Projecto de Revisão Constitucional, 1981
Projecto de Lei de Revisão Constitucional do PS, ASDI e UEDS, 1981
Projecto de Lei de Revisão Constitucional do Partido Socialista, 1987
Declaração do Secretário-Geral do Partido Socialista sobre o acordo PS/PSD de Revisão Constitucional, 1988
Projecto de Lei de Revisão Constitucional do Partido Socialista, 1994
Projecto de Lei de Revisão Constitucional do Partido Socialista, 1996