50º Aniversário do
MUD Juvenil
 
 
Cronologia sumária
 
1945
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1945

8 de Maio - Rendição incondicional da Alemanha. Salazar profere na Assembleia Nacional o discurso "No fim da Guerra". Alguns sectores oposicionistas acreditam que a vitória dos aliados conduzirá à derrocada do Estado Novo.

28 de Maio - Em Lisboa, Porto, Alenquer, Setúbal, Évora, Santarém, Almeirim, Alhos Vedros, Seixal, Almada, Barreiro e Cova da Piedade realizam-se manifestações populares de regozijo pela vitória aliada.

26 de Julho - Vitória trabalhista na Grã-Bretanha cria novas expectativas nos democratas portugueses.

21 de Agosto - Intentona abortada, concebida pelo general Norton de Matos e pelo brigadeiro Miguel dos Santos.

7 de Setembro - É promulgada a Lei n.º 2009 que introduz a revisão constitucional e do Acto Colonial. Consagra-se a prática de governar por decretos-lei. O número de deputados aumenta de 90 para 120. O círculo único dá lugar aos círculos eleitorais plurinominais, com circunscrições territoriais coincidentes com os distritos administrativos. Mantém-se contudo a disposição que atribui à lista mais votada em cada circunscrição a totalidade dos lugares na Assembleia Nacional.

29 de Setembro - José de Magalhães Godinho, Teófilo Carvalho dos Santos, Armando Adão e Silva, Gustavo Soromenho, Manuel Catarino Duarte, Manuel Mendes, Guilherme Canas Pereira, Afonso Costa (filho), Luís da Câmara Reys, Alberto Candeias e Mário de Lima Alves solicitam ao Governador Civil de Lisboa autorização para levar a efeito uma reunião em Lisboa, no Centro Almirante Reis, com o objectivo de discutir a nova lei eleitoral e de decidir o seu concurso às próximas eleições para a Assembleia Nacional. Estes elementos viriam a constituir a primeira Comissão Central do MUD.

4 de Outubro - Vinte e quatro oposicionistas dirigem uma representação ao Presidente da República, informando-o do propósito de discutirem a nova lei eleitoral, que o governo não poderá alterar depois de dissolvida a Assembleia Nacional. Segundo a Constituição, as eleições terão de realizar-se segundo a lei em vigor à data em que for decretada a dissolução da Câmara pelo Chefe de Estado.

5 de Outubro - Grandes manifestações em Lisboa e no Porto comemoram a implantação da República e exigem o fim do Estado Novo.

6 de Outubro - É disolvida a Assembleia Nacional. A reunião do Centro Almirante Reis é autorizada.

8 de Outubro - É realizada a reunião promovida por elementos oposicionistas, que viriam a constituir o MUD. A reunião, da iniciativa de Mário de Lima Alves, teve lugar essa noite no Centro Almirante Reis, sendo presidida pelo Prof. Dr. Barbosa de Magalhães. Dela emana um relatório, assinado por cerca de uma centena de oposicionionistas, que reclama:

  • adiamento do acto eleitoral por seis meses;
  • autorização para a criação de partidos ou organismos políticos;
  • garantia da liberdade individual, da liberdade de reunião e da liberdade de expressão;
  • livre fundação de jornais;
  • que a ninguém fosse negada a capacidade eleitoral passiva pelas suas ideias políticas;
  • que as mesas eleitorais tenham um representante de cada lista em presença;
  • elegibilidade dos funcionários públicos e corporativos e de organismos de coordenação económica;
  • realização de novo recenseamento eleitoral.

10 de Outubro - É enviada cópia do relatório aprovado no Centro Almirante Reis ao Governador Civil. Os Democratas de Leiria aprovam o relatório dos republicanos de Lisboa.

11 de Outubro - No Porto e em Coimbra, a oposição democrática solicita autorização para reunir, com o objectivo de se debaterem as próximas eleições legislativas.

13 de Outubro - Estudantes Universitários dirigem ao ministro da Educação Nacional um requerimento onde afirmam a sua total adesão às resoluções aprovadas no Centro Republicano e solicitam autorização para reunir com o objectivo de definir a atitude da Academia perante o actual momento político.

16 de Outubro - O Governador Civil de Lisboa comunica à delegação promotora da reunião do Centro Almirante Reis que o Governo não dá satisfação às suas exigências. O ministro da Educação Nacional faz saber aos estudantes universitários que devem endereçar novo requerimento "a quem de direito".

17 de Outubro - A Comissão Promotora do MUD é recebida pelo Presidente da República, que afirma não interferir nas decisões governamentais. O MUD interpõe recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.

Começam a organizar-se as lista dos candidatos da Oposição. Depositadas no jornal ‘República’, o Movimento reclama a maior urgência a quem as deseje assinar.

18 de Outubro - Termina o prazo para apresentação de candidaturas às eleições. Novo requerimento é interposto pela juventude universitária, agora dirigido ao Governador Civil de Lisboa, para realização de reunião a ter lugar na Associação Académica da Faculdade de Ciências de Lisboa.

20 de Outubro - O requerimento dos jovens universitários é indeferido: "O Ministério da Educação, consultado para o efeito, dera o parecer que não se devia autorizar uma reunião política num estabelecimento de ensino".

21 de Outubro - Realizam-se as eleições para as juntas de freguesia, às quais a oposição não concorre.

22 de Outubro - O decreto-lei n.º 35:046 cria a Polícia Internacional de Defesa do Estado, em substituição da PVDE. É consagrada a prática da instrução dos processos criminais de natureza política pela PIDE e a detenção dos suspeitos para averiguações por 180 dias.

Jovens universitários apresentam um terceiro requerimento para a realização de reunião, agora marcada para o dia 26 de Outubro.

24 de Outubro - Conferência de Imprensa do MUD convocada para justificar a quantidade e qualidade das pessoas que lhe têm manifestado a sua adesão: 2.149 listas, que contêm 50.145 assinaturas. Assistiram todos os jornais de Lisboa e Porto, bem como agências e jornais estrangeiros.

26 de Outubro - A Oposição interpõe recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, com o objectivo de ser anulado o decreto que fixa as eleições para 18 de Novembro. Nesse mesmo dia, foi negada a autorização para reunião prevista pelos estudantes universitários.

1 de Novembro - O advogado Mário de Castro entrega à Comissão de Inquérito organiada no Ministério do Interior as listas dos aderentes às posições tomadas pela Oposição, no Centro Almirante Reis. Grande parte das comissões do Movimento de Unidade Democrática recusou proceder a esta entrega.

3 de Novembro - A Comissão de Inquérito sobre a autenticidade e significado das assinaturas de apoio às resoluções tomadas na reunião do Centro Almirante Reis fornece à imprensa a seguinte nota oficiosa: "A comissão de inquérito (...)informa que a apresentação das listas (..) foi determinada apenas para efeitos de instrução do processo e que as listas serão restituídas ao representante, logo que se mostre concluída a diligência para a efectivação da qual se tornava necessária a sua apresentação."

6 de Novembro - A Comissão Central do MUD é chamada ao Governo Civil de Lisboa para ser informada de que "deverão ser rectificados na imprensa pelos seus autores responsáveis: 1.º - O comunicado da delegação do Porto que estabelece condições para a aceitação do Inquérito em curso; 2.º - O comunicado da Comissão Central onde se classifica de ditatorial o regime político e onde se aconselham atitudes de resistência e de ataque às livres deliberações do Governo".

7 de Novembro - Lima Alves e Magalhães Godinho, pela Comissão Central do MUD, dirigem uma representação ao ministro do Interior onde se afirma ter o movimento sempre conduzido a campanha "por forma perfeitamente legal, leal e cortês".

9 de Novembro - O Supremo Tribunal Administrativo nega o recurso que pedia a anulação do decreto que fixava a data das próximas eleições legislativas.

10 de Novembro - No Teatro Taborda, tem lugar uma reunião promovida pela Comissão Central do MUD, em que se elege a segunda Comissão Central do MUD, composta por José Barbosa de Magalhães, Bento de Jesus Caraça, Fernando Mayer Garção, Pedro Pita, Teófilo Carvalho dos Santos, Mário de Lima Alves, Manuel Mendes, Alves Redol, Alberto Dias. É criada também uma Comissão Consultiva.

O MUD recomenda a abstenção nas próximas eleições, caso sejam indeferidas as reclamações formuladas no Centro Almirante Reis, e declara a ilegalidade do inquérito em curso.

12 de Novembro - Os governadores civis de Porto, Beja, Santarém e Guarda indeferem os requerimentos da oposição que solicitavam autorização para efectuar reuniões. A União Nacional realiza várias sessões de propaganda eleitoral. Um grupo de estudantes universitários democratas de Coimbra, encabeçados por Eduardo Ralha, protestam junto do Presidente da República contra a prisão de membros do MUD do Porto.

13 de Novembro - Cerca de 60 alunos da Faculdade de Ciências de Lisboa enviam um telegrama ao Chefe de Estado solicitando o adiamento das eleições e um novo recenseamento emanifestando igualmente o seu desacordo pelo inquérito às listas de adesão ao MUD.

14 de Novembro - Salazar dá uma entrevista ao Diário de Notícias e ao Século: "Considero as próximas eleições tão livres como na livre Inglaterra. Recenseou-se quem quis e votará quem quiser, o censo acusa 70% mais do que em 1925".

O Prof. Barbosa de Magalhães entrega uma reclamação sobre a validade do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo relativo ao pedido de anulação do decreto que fixa a data das eleições.

Estudantes Universitários de Lisboa protestam junto do Presidente da República contra a prisão de Ruy Luís Gomes, que havia sido preso juntamente com Mário Cal Brandão, António de Barbosa Machado e Olívio França, por se ter recusado a entregar as Listas.

Estudantes da Faculdade de Medicina e da Escola Superior Colonial pedem novo recenseamento e eleições livres.

15 de Novembro - A Comissão de Inquérito do Ministério do Interior devolve as listas de adesão às deliberações tomadas no Centro Almirante Reis. A PIDE procedera à sua cópia integral.

16 de Novembro - Numeroso grupo de intelectuais da Oposição afirmam o seu apoio incondicional ao Movimento de Unidade Democrática.

17 de Novembro - Júlio Botelho Moniz, ministro do Interior, encerra a campanha eleitoral.

18 de Novembro - Realizam-se as eleições para a Assembleia Nacional. A União Nacional elege os seus 120 candidatos.

A Oposição abstém-se totalmente de participar neste acto eleitoral. Os eleitores recenseados são apenas 12% da população portuguesa.

Fundação Mário Soares - Comissão Promotora da Comemoração do Cinquentenário da Fundação do MUD Juvenil