Fundação Mário Soares

Regulamento de utilização de instalações da

Fundação Mário Soares
(Rua de S. Bento 160 e 176, 1200-821 Lisboa)

e da

Casa-Museu · Centro Cultural João Soares
(Rua Senhora da Gaiola, Cortes, Leiria)

Artigo 1.º

Objecto

O presente Regulamento estabelece as condições de utilização de espaços destinados à realização de eventos nas instalações da Fundação Mário Soares em Lisboa, situadas na Rua de S. Bento, 160 e 176, e da Casa-Museu · Centro Cultural João Soares, seu pólo na região de Leiria, situadas na Rua Senhora da Gaiola, em Cortes.

Artigo 2.º

Definição e composição dos espaços

Os espaços referidos são os seguintes:

Auditório José Gomes Motta (Edifício do Arquivo & Biblioteca – Rua de S. Bento, 160, 1200-821 Lisboa), com a capacidade de 100 lugares sentados fixos, e áreas adjacentes compostas por um átrio de acesso e uma área de logradouro/jardim;

Sala Polivalente (Edifício Sede – Rua de S. Bento, 176, 1200-821 Lisboa), com capacidade para 60 lugares sentados no formato de auditório (mas permitindo a sua utilização noutras configurações, com menor número de lugares) e espaços adjacentes compostos por átrio de acesso e área de jardim;

Auditório da Casa-Museu João Soares (Casa-Museu · Centro Cultural João Soares – Rua Senhora da Gaiola, em Cortes) com a capacidade de 50 lugares sentados e átrio adjacente. O espaço pode ser adaptado a outras configurações em função do fim a que se destinar e a área de jardim pode ser utilizada em eventos que compreendam ou requeiram actividades exteriores.

Artigo 3.º

Finalidade

As instalações referidas destinam-se prioritariamente à realização das actividades da Fundação e da Casa-Museu · Centro Cultural João Soares;
As instalações referidas podem também acolher a organização de iniciativas de carácter científico, pedagógico e/ou cultural e outros eventos de natureza diversa, promovidos por entidades terceiras públicas ou não públicas, com ou sem fins lucrativos.

Artigo 4.º

Cedência das instalações

Os pedidos de cedência das instalações deverão ser apresentados com pelo menos 30 dias de antecedência e dirigidos ao Secretário-Geral da Fundação Mário Soares por e-mail (sec-geral@fmsoares.pt), por fax (21 396 41 56), via CTT ou entregues directamente nas suas instalações acima referidas. Do pedido deverão constar todos os elementos previstos no "Formulário de Consulta/Requisição" e obrigatoriamente a indicação da entidade requerente, natureza do evento, data, horário, espaços pretendidos e quaisquer outros serviços complementares.
A viabilidade e condições da cedência das instalações serão comunicadas pela Fundação à entidade requerente no prazo máximo de 5 dias úteis;
A cedência das instalações anteriormente descritas implica a aceitação pela entidade requerente dos termos e condições constantes do presente regulamento e o pagamento antecipado de 25% do valor do custo total associado à realização do evento, a efectuar nas 48 horas seguintes ao envio da confirmação pela Fundação.
A desistência da utilização das instalações não confere direito à devolução do montante do pagamento antecipado, excepto se a mesma ocorrer até 15 dias antes da data prevista para o evento, caso em que haverá lugar à devolução de 50% da verba recebida pela Fundação.

Artigo 5.º

Condições gerais de utilização

_{Auditório José Gomes Motta}

A utilização do Auditório José Gomes Motta está sujeita ao pagamento de um valor de acordo com o previsto na tabela seguinte:

	Instituições Públicas		Instituições não Públicas
	dia (09h-19h)	meio-dia (09h-13h ou 15h-19h)	dia (09h-19h)	meio-dia (09h-13h ou 15h-19h)
Instituições com protocolo de cooperação com a Fundação	650€	300€	750€	400€
Instituições sem protocolo de cooperação com a Fundação	800€	400€	1000€	500€

O custo de utilização do Auditório José Gomes Motta inclui os seguintes serviços:
1. A utilização de todos os meios técnicos nele instalados, que compreendem um equipamento base de tradução simultânea (excepto receptores), um sistema de projecção de vídeo, écran retráctil, quatro microfones de mesa e dois microfones de mão (cuja utilização durante o evento deverá ser providenciada por operadores da responsabilidade da entidade requerente);
2. A gravação áudio da sessão em formato digital, processando-se a mesma apenas através das saídas dos microfones da mesa.
3. Preparação da mesa (microfones, águas e copos).
O custo de utilização do Auditório José Gomes Motta não inclui:
1. A contratação de tradutores nem o aluguer dos equipamentos receptores de tradução simultânea, que são da responsabilidade da entidade requerente do espaço;
2. O custo de um técnico de apoio aos meios áudio-visuais, cuja assistência será objecto de um pagamento suplementar estabelecido de acordo com as tabelas praticadas pelas entidades prestadoras destes serviços.

_{Sala Polivalente do Edifício Sede}

A utilização da Sala Polivalente do Edifício Sede está sujeita ao pagamento de um valor de acordo com o previsto na tabela seguinte:

	Instituições Públicas		Instituições não Públicas
	dia (09h-19h)	meio-dia (09h-13h ou 15h-19h)	dia (09h-19h)	meio-dia (09h-13h ou 15h-19h)
Instituições com protocolo de cooperação com a Fundação	160€	100€	200€	140€
Instituições sem protocolo de cooperação com a Fundação	190€	125€	225€	175€

O custo de utilização da Sala Polivalente do Edifício Sede inclui:
1. A utilização de todos os meios técnicos nela instalados, que compreendem um equipamento de projecção de vídeo, écran retráctil de grandes dimensões, microfones de mesa e dois microfones de mão (cuja utilização durante o evento deverá ser providenciada por operadores da responsabilidade da entidade requerente);
2. Ligação à Internet sem fios ("wireless"), devendo o acesso a este serviço ser requerido no pedido de cedência do espaço.
3. Preparação da mesa (microfones, águas e copos).

_{Casa-Museu · Centro Cultural João Soares}

A utilização do Auditório da Casa-Museu · Centro Cultural João Soares está sujeita ao pagamento de um valor de acordo com o previsto na tabela seguinte:

	Instituições Públicas		Instituições não Públicas
	dia (09h-19h)	meio-dia (09h-13h ou 15h-19h)	dia (09h-19h)	meio-dia (09h-13h ou 15h-19h)
Instituições com protocolo de cooperação com a Fundação	75€	45€	100€	60€
Instituições sem protocolo de cooperação com a Fundação	90€	60€	125€	75€

O custo de utilização do Auditório da Casa-Museu · Centro Cultural João Soares inclui os seguintes serviços:
1. A utilização de todos os meios técnicos nele instalados, que compreendem um equipamento de projecção de vídeo, écran retráctil de grandes dimensões, microfones de mesa e dois microfones de mão (cuja utilização durante o evento deverá ser providenciada por operadores da responsabilidade da entidade requerente);
2. Preparação da mesa (microfones, águas e copos).

O fornecimento de flores para a mesa é considerado um serviço complementar e o seu custo acresce ao do valor cobrado pela utilização dos espaços.
A organização de cocktails, portos de honra ou serviços de café para um evento é feita com recurso a empresas de catering, podendo ser assegurada pela Fundação ou contratada directamente pela entidade que solicita a utilização dos espaços.
No primeiro caso a prestação é considerada como serviço complementar e o seu custo acresce ao valor cobrado pela utilização dos espaços.
Os espaços cedidos só poderão receber cartazes ou posters quando for utilizado material adesivo que não fira a tinta ou de qualquer modo danifique as paredes ou os painéis de madeira que as revistam, devendo tal operação ser sempre sujeita a autorização prévia.
Por razões de segurança, a circulação dos participantes nos eventos é estritamente condicionada aos espaços objecto de cedência.

Artigo 6.º

Responsabilidades

Os utentes dos espaços devem utilizar correctamente as instalações, bem como os equipamentos e materiais colocados à sua disposição, podendo a entidade requerente vir a ser responsabilizada quando assim não aconteça.
As reparações que tenham de ser efectuadas na sequência de danos causados nos espaços, em qualquer peça de mobiliário e/ou em equipamentos disponibilizados para o evento serão facturadas às entidades requerentes.
As mesmas entidades são responsáveis pela manutenção da ordem nos espaços por si requisitados e por fazer cumprir a proibição de comer, beber ou fumar no interior das instalações.

Artigo 7.º

Custos de utilização

Os valores dos custos de utilização dos espaços da Fundação em dias úteis são os constantes das Tabelas em vigor para cada um deles.
O custos totais imputáveis pela Fundação a cada evento são os resultantes da aplicação das Tabelas em vigor e os dos serviços complementares que forem requeridos, aos quais acresce o IVA à taxa legal.
Exceptuam-se os custos de utilização dos espaços em eventos que devam ter lugar em sábados e/ou domingos, que só poderão ser conhecidos através de contacto directo com o Secretário-Geral da Fundação, não lhe sendo aplicáveis em caso algum os valores definidos nas Tabelas.
Nos casos em que as entidades requerentes sejam os Municípios de Lisboa e de Leiria não haverá lugar a qualquer pagamento pela utilização dos espaços, salvo se a organização do evento tiver patrocínios, prever receitas próprias ou se o contrário resultar da vontade das partes.
Sempre que o interesse cultural ou científico do evento o justifique, a Fundação pode acordar com a entidade requerente a redução do montante do custo previsto no presente regulamento para a cedência do espaço seleccionado.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento está em vigor desde 3 de Janeiro de 2011 e manter-se-á a sua vigência até ser alterado ou revogado.

Regulamento de utilização de instalações da