voltar ao início
Arquivo & Biblioteca

Cronologia


[registo específico]
Quarta-feira, 7 de Maio de 1919Horário de trabalho de 8 horas

039778


O decreto n.º 5516 de 7 de Maio de 1919 estabelece, aliás como internacionalmente se defendia, o dia de trabalho de 8 horas e a semana de 48 horas. Algumas classes já tinha conquistado este direito pela luta. Os empregados de estabelecimentos de crédito, de câmbio e de escritórios vêm o seu dia de trabalho fixado em 7 horas. Este diploma instituiu ainda as seguintes medidas: o trabalho (quando a sua natureza o exigir) podia ser interrompido por um ou mais descansos; a permissão da elevação do tempo de trabalho em casos de urgente necessidade do Estado; nas indústrias de laboração contínua, podiam ser organizados turnos, mas se estes não pudessem ser organizados, era permitida a elevação do tempo de trabalho, o que, de facto, abria uma porta para o incumprimento do decreto; o trabalho extraordinário seria pago em dobro. Previam-se multas para as entidades patronais que desrespeitassem os horários fixados ou que despedissem trabalhadores em virtude das suas reclamações pelo direito às 8 horas de trabalho. Os inspectores de trabalho vigiariam o cumprimento deste diploma. O período máximo de trabalho (8 horas) era estabelecido para os trabalhadores e empregados do Estado, das corporações administrativas, do comércio e da indústria. Mas esta jornada não se aplicava aos trabalhadores rurais e aos domésticos (criados, empregados de hotel e restaurante incluíam-se nesta categoria). E aqui incidiu uma das principais críticas feitas a este diploma, sobretudo pelo sindicalistas, que não compreendiam nem aceitavam esta exclusão. Não seriam os únicos a contestar o decreto, verificando-se ainda um firme protesto das "forças vivas" que adiou, até quase ao final do ano, a entrada em vigor das 8 horas.

ano: 1919 | tema: Movimento Operário e Social
palavras-chave: Legislação de Trabalho 

voltar



Fundação Mário Soares
Rua de S. Bento, 176 - 1200-821 Lisboa, Portugal
Telefones: (+ 351) 21 396 41 79 | (+ 351) 21 396 41 85 | Fax: (+ 351) 21 396 4156
fms@fmsoares.pt | arquivo@fmsoares.pt | direccao.casa-museu@fmsoares.pt