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Cronologia


[registo específico]
Quinta-feira, 28 de Setembro de 1916Alterações na Constituição

039428


A Lei n.º 635 altera várias disposições da Constituição. Cumpre salientar que os feitos cívicos e actos militares podem passar a ser galardoados com ordens honoríficas, condecorações ou diplomas especiais. Abre-se, outrossim, uma excepção à abolição de pena de morte no "(…) caso de guerra com país estrangeiro, em tanto quanto a aplicação dessa pena seja indispensável e apenas no teatro da guerra".

ano: 1916 | tema: Vida Política
palavras-chave: Constituição de 1911 Pena de morte I Guerra Mundial 

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