Quinta-feira, 31 de Agosto de 1916Restabelecimento da pena de morte

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A República abre uma excepção à abolição da pena de morte no "caso de guerra com país estrangeiro, em tanto que a aplicação dessa pena seja indispensável e apenas no teatro de guerra". Esta medida é muito discutida, nomeadamente pelo deputado socialista Costa Júnior. A Lei n.º 635 de 28 de Setembro de 1916, altera várias disposições da Constituição.

ano: 1916 | tema: Vida Política