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Cronologia


[registo específico]
Quinta-feira, 24 de Julho de 1913Legislação sobre acidentes de trabalho

039060


O gabinete Afonso Costa publica a lei n.º 83, que tornou eficaz o princípio da responsabilidade patronal nos "desastres de trabalho". Esta podia ser transferida para as seguradoras. "Sendo um passo em frente significativo, a lei viria a ter uma aplicação limitada, dado não ter carácter imperativo, funcionando os Tribunais de Desastres de Trabalho nela previstos de forma irregular e precária."(ALMEIDA, Maria Alice Marques, "A Primeira República Portuguesa e o Estado Providência"). Em Outubro de 1914, seria aprovado o regulamento dos acidentes de trabalho, modificado em Outubro de 1915 e, em 1918, o decreto n.º 4288, que regulariza a mesma questão. Afonso Costa, no Parlamento, lamenta que os operários não a tenham recebido com o devido entusiasmo e que, ao invés, se tenha levantado a oposição dos operários por estar fechada a Casa Sindical.

ano: 1913 | tema: Movimento Operário e Social
palavras-chave: Legislação Laboral Afonso Costa Casa Sindical 

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