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Cronologia


[registo específico]
Terça-feira, 14 de Março de 1911Lei eleitoral

01315


Decreto que revoga a lei eleitoral de 8 de Agosto de 1901, conhecida por ignóbil porcaria, e que, juntamente com outro normativo de 5 de Abril, cria a nova lei eleitoral. A primeira lei eleitoral republicana mantem algumas continuidades com a anterior legislação monárquica. Alarga o sufrágio eleitoral mas não institui, contudo, o sufrágio universal. A propaganda republicana antes da tomada do poder fizera crer a muitos que tal aconteceria no novo regime e para alguns este decreto desiludiu as suas expectativas. Concedia o voto a maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever ou fossem chefes de família (mas como não especificava o sexo permitiu que a primeira mulher portuguesa votasse). O recenseamento é facultativo a as comissões recenseadoras são formadas pelas autoridades administrativas. Esta lei determina a existência de círculos plurinominais, consagra a representação de minorias através da representação proporcional (método de Hondt) nos círculos de Lisboa e Porto e de lista incompleta. Esta lei tinha uma particularidade: os candidatos eram automaticamente eleitos no caso de apenas se apresentar uma candidatura.

ano: 1911 | tema: Vida Política
palavras-chave: Lei Eleitoral 

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