Terça-feira, 10 de Janeiro de 1911Decreto do descanso semanal

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Respondendo a uma das principais exigências dos trabalhadores, o Governo Provisório, pelo ministro do Interior, António José de Almeida, decreta o descanso semanal, «sempre de vinte e quatro horas seguidas» e, em princípio, ao Domingo. O mesmo diploma determinou que «Pela índole especial dos seus misteres, ficam exceptuados os que trabalham nos jornais, cinematógrafos, circos, exposições e quaisquer casas de espectáculos públicos.» Em outras actividades, foi previsto o trabalho por turnos. Uma das inovações desta legislação consistia na intervenção fiscalizadora dos trabalhadores e das associações de classe e juntas de paróquia, competindo aos municípios a respectiva regulamentação. A aprovação deste decreto provocou uma crise no Governo, levando mesmo à demissão de António José de Almeida, por ter visto recusado o diploma em que era estabelecido o regime das oito horas de trabalho – sendo, aliás, estas matérias remetidas para futura discussão na Assembleia Constituinte.

ano: 1911 | tema: Vida Política