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Cronologia


[registo específico]
Sexta-feira, 31 de Janeiro de 1908Decreto que prevê a deportação para as colónias «quando os interesses superiores do Estado assim o aconselharem»

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No dia 30 de Janeiro, o ministro Teixeira de Abreu foi a Vila Viçosa submeter à referenda régia um decreto que previa a expulsão do País ou a deportação para as colónias de África e Timor dos alegados implicados em conspirações ou delitos contra a segurança do Estado, «quando os interesses superiores do Estado assim o aconselharem». "O ministro regressou no dia 1 de Fevereiro, de madrugada. O decreto foi logo impresso; circulava pouco depois, entrando logo em vigor." (in História do Regimen Republicano em Portugal) Com este decreto, obtém o governo de João Franco do rei um instrumento de violenta repressão administrativa sobre os seus opositores.

ano: 1908 | tema: Vida Política
palavras-chave: João Franco Teixeira de Abreu 

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