Sexta-feira, 31 de Janeiro de 1908Decreto que prevê a deportação para as colónias «quando os interesses superiores do Estado assim o aconselharem»00486
No dia 30 de Janeiro, o ministro
Teixeira de Abreu foi a Vila Viçosa submeter à referenda régia um decreto que previa a expulsão do País ou a deportação para as colónias de África e Timor dos alegados implicados em conspirações ou delitos contra a segurança do Estado, «quando os interesses superiores do Estado assim o aconselharem».
"O ministro regressou no dia 1 de Fevereiro, de madrugada. O decreto foi logo impresso; circulava pouco depois, entrando logo em vigor." (in História do Regimen Republicano em Portugal)
Com este decreto, obtém o governo de
João Franco do rei um instrumento de violenta repressão administrativa sobre os seus opositores.
ano:
1908 | tema:
Vida Política 
