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Biografias



Francisco Maria da Veiga (1852-1934)

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Francisco Maria da Veiga (1852-1934)
Nasceu em Almendra, no Concelho de Vila Nova de Foz Côa, em Setembro de 1852. Foi educado em Coimbra tendo completado, com distinção, o curso de Direito, aos vinte anos de idade, dedicando-se em seguida à advocacia e transitando, masi tarde, para a magistratura. Em 1893, em plena crise financeira, política e social, foi encarregado de organizar o Juízo de Instrução Criminal, com poderes excepcionais e concebido como principal instrumento de repressão e de fortalecimento do poder real, a mando do então Ministro do Reino, João Franco. Ao juiz Veiga compete, em especial, vigiar a imprensa e as actividades de republicanos e anarquistas, montando sucessivas operações policiais de infiltração e perseguição dos 'suspeitos". Em nome da ordem pública, instala, de facto, a censura à imprensa desafecta, embora veja, com frequência, as suas vítimas absolvidas em tribunal – a que não seria alheio o facto de o republicano e maçon Trindade Coelho desempenhar as funções de procurador da Coroa no tribunal da Boa-Hora, de que virá aliás a demitir-se por se recusar a aplicar as 'leis celeradas' de João Franco. O certo é que a figura do juiz Veiga, com as suas patilhas e o cachimbo em forma de mulher nua, marcou a sua época, sendo objecto de sucessivos ataques e caricaturas, apresentado fardado de polícia e munido do lápis azul da censura. Monárquico de convicção, entrou em conflito em 1907 com o seu protector João Franco, alegadamente a propósito da explosão da Rua do Carrião, em que foi preso o jovem estudante Aquilino Ribeiro ('quero-me ir embora antes que tudo isto desabe', terá exclamado Veiga, conforme conta Raúl Brandão nas suas Memórias). O certo, no entanto, é que o conflito entre o ministro e o seu polícia terá tido também outros contornos: de um lado, a queixa de que nem o rei, nem João Franco teriam dado andamento ao pedido de colocação na Guarda Municipal de um genro do juiz Veiga e de que este teria descoberto que o Presidente do Conselho agira como procurador de D. Carlos na compra dos prédios das Necessidades. Francisco Maria da Veiga publicou obras como: 'Elementos do Direito Internacional', 'O Ministério Público na Primeira Instância' e elaborou, em colaboração com Trindade Coelho, um projecto do 'Código de Processo Penal' que não chegou a ser publicado. Morreu, em Lisboa, a 30 de Dezembro de 1934.

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