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Biografias



Artur Pinto de Miranda Montenegro (1871-1941)

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Artur Pinto de Miranda Montenegro (1871-1941)
Nasceu em Lisboa a 9 de Abril de 1871. Licenciado em Direito, sendo classificado como primeiro estudante do seu curso, doutorou-se e concorreu para lente da Universidade de Coimbra. Eleito deputado em 1893, foi ministro dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça em 1905, no governo de José Luciano de Castro. Advogado e jurisconsulto, foi professor de Direito de D. Manuel II. Em 29 de Dezembro de 1909, substitui Francisco de Medeiros na pasta da Justiça, depois de o governo ter entrado em conflito com o bispo de Beja, a 25 de Maio. É nomeado membro do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia. Em 1910, foi acusado de envolvimento na falência do Crédito Predial Português. Especialista de Direito Romano e de História do Direito, foi designado director interino da recém-criada Faculdade de Direito de Lisboa, em Dezembro de 1913, quando o Conselho Escolar elegeu Afonso Costa para director, estando este impedido pelo exercício de funções governativas, cargo que ocupa até Janeiro de 1915, quando é eleito Barbosa de Magalhães. Regeu a cadeira de História do Direito em Lisboa, até à sua aposentação em 9 de Abril de 1941. Morreu na Anadia a 24 de Setembro de 1941.

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