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MARTINS, Susana
A Reorganização do II Movimento Socialista na Oposição ao Estado Novo: 1953 - 1974
 Introdução

A presente dissertação pretende estudar a reorganização do "II Movimento Socialista" na oposição ao Estado Novo, ou seja, compreender o tempo que medeia entre a formação da Resistência Republicana em 1953/54 e o 25 de Abril de 1974.
O âmbito cronológico do trabalho parte da divisão do Movimento Socialista em dois momentos distintos e susceptíveis de análises diferenciadas. O "I Movimento Socialista" que se inicia em meados do século XIX e que dará origem à criação do Partido Socialista Português em 1875, tendo as últimas manifestações na década de 40 do século XX; e o "II Movimento Socialista", que tem a sua génese na constituição da Resistência Republicana e que desembocará na criação de um novo Partido Socialista em 1973, que se prolonga até aos dias de hoje.
Entre estes dois grandes momentos dá-se, na década de 40, uma tentativa de reorganização deste campo político, que constitui, de certo modo, um período charneira. Animados pela conjuntura internacional da II Guerra Mundial e pela miragem da reposição da legalidade democrática, os socialistas tentam repor forças, definir o seu espaço político e social e apresentar-se como alternativas válidas numa futura ordem democrática. Nesta altura, o "I Movimento Socialista" aparece pela última vez, protagonizando uma série de acções com o objectivo de readquirir algum do prestígio de outros tempos. A incapacidade de entendimento entre os diversos sectores socialistas embrionários ditará o falhanço da iniciativa e levará à sua extinção definitiva. Simultaneamente, é o período onde surgem outros núcleos que pouco têm a ver com o primeiro PSP, mas que se reclamam igualmente do campo socialista. Uma nova geração de quadros políticos oposicionistas e antifascistas, formados na escola da Seara Nova, intervenientes nas lutas estudantis de 1927 - 1931 e na luta contra as propinas de finais de 1941, que encaram com desconfiança o que resta do "velho" PSP, dando corpo a outras alternativas dentro deste campo político. Com nuances à esquerda ou à direita, intentam formar organizações distintas, social e ideologicamente, apesar de terem a noção da importância da unificação dos socialistas, por forma a adquirirem mais peso dentro da Oposição. A União Socialista, um dos núcleos então formados, bem como alguns elementos de outras formações, enquadrar-se-ão mais tarde no "II Movimento Socialista", embora arredados da liderança do processo.
Resta ainda salientar que o conceito de "Movimento" refere-se às organizações partidárias socialistas, de diversas sensibilidades, sem atentar ao movimento cooperativo e sindical. Estas duas componentes político-sociais, apesar de referidas, não são estudadas em pormenor.
Num regime onde não existe liberdade de imprensa, onde os arquivos pessoais são potenciais provas de condenação para os seus detentores e para terceiros, o que conduz repetidas vezes à sua destruição voluntária, onde a acção policial se baseia na sua rede de informadores que transmitem sobejas vezes dados incorrectos, fazer a história da actividade oposicionista é sempre difícil. Acresce o desconhecimento da existência ou a impossibilidade de acesso a outros espólios particulares, que poderiam trazer luz a uma série de questões que ficam por resolver. É como construir um puzzle, com a perfeita noção de que este estará sempre incompleto. A descoberta do Outro, daquele que diz não e que, por isso, é perseguido, foi porventura a razão principal do meu interesse pela história da Oposição. Um interesse vago, onde cabia tudo e nada, mas que me conduziu ao mestrado e à História Contemporânea. A essa certeza acrescentava-se apenas uma outra: o fascínio pelas fontes orais, capazes de "dar vida" ao papel. O Movimento Socialista conciliava ambos os interesses. Uma primeira incursão pelo tema permitiu-me confirmar a inexistência quase total de estudos sobre a matéria e aguçou-me a curiosidade. A tudo isto se veio juntar o conhecimento da abertura pública do arquivo pessoal de Mário Soares, completamente inexplorado. Resolvi lançar mãos à obra.
Na investigação recorri, essencialmente, a três tipos de fontes documentais: os testemunhos orais de protagonistas do período; as fontes policiais, sobretudo a proveniente do arquivo da PIDE/DGS; e outro tipo de documentação escrita, designadamente correspondência, depositada no Arquivo Mário Soares.
A entrevistas realizadas foram feitas em duas fases distintas da investigação. O primeiro conjunto aquando da elaboração do trabalho final da parte curricular do mestrado, que se debruçou sobre a caracterização social da ASP nas vésperas da criação do PS, ou seja 1970/73. A grelha de análise construída então tinha sobretudo a preocupação de recolher elementos que permitissem chegar ao perfil socio-profissional dos socialistas, determinar o núcleo dirigente e compreender o funcionamento da organização. A pesquisa encontrava-se ainda em fase incipiente, o que não permitiu o confronto sistemático do entrevistado com a documentação escrita, nomeadamente a correspondência e a documentação do arquivo da P1DE/DGS. Pelo contrário, a segunda fase de recolha de testemunhos orais decorreu quando o levantamento documental estava já bastante adiantado. O conhecimento mais profundo do objecto em estudo permitiu a elaboração de uma grelha de análise mais completa que a primeira. A utilização de fontes orais é sempre problemática. O relato dos protagonistas, se nos avança dados omissos nas fontes escritas, está impregnada da subjectividade inerente à visão sempre parcial que detêm dos acontecimentos. A elaboração de uma grelha de análise rigorosa permitiu contornar esta dificuldade e aproveitar dados fundamentais para a compreensão do período, apesar do desaparecimento de alguns dos mais importantes intervenientes.
Outra documentação importante foi a de carácter policial. A morosidade da disponibilização dos processos exigiu uma criteriosa selecção dos processos a solicitar. Além disso, o cuidado a ter com a utilização deste tipo de fontes é indiscutível. A leitura de autos policiais e demais documentação produzida por uma polícia política que devassava por todas as formas a vida privada dos cidadãos não é tarefa fácil. A transcrição das escutas telefónicas, que reúnem informação política interessante, mas que invadem também o foro íntimo de cada um; o acesso a correspondência original que nunca foi entregue aos destinatários; a leitura de declarações ditas sob tortura, onde é difícil distinguir o que é denúncia do que é protecção a terceiros, são alguns exemplos da problemática que rodeia o tema. Era para mim ponto de honra salvaguardar os dados de natureza pessoal, separando-os rigorosamente dos de natureza política e social. Na procura do equilíbrio entre a recusa de vitimizar novamente quem já tinha sido sobejamente condenado, e a necessidade de coligir a maior quantidade de informação possível, o bom senso foi o meu principal conselheiro.
Idênticos cuidados são necessários no tratamento da correspondência. A correspondência consultada estava, à data da pesquisa, na fase inicial de tratamento. Isso obrigou-me a um redobrado esforço de contenção. Também aqui a privacidade se mistura com a vida política. As discussões políticas confundem-se, não poucas vezes, com as questiúnculas pessoais de cada um e a triagem é fundamental. Uma vez mais o bom senso e uma certa "obsessão" pelo respeito da vida privada a que todos temos direito foram os meus principais guias. No final, esta revelou-se uma documentação extremamente fecunda. O facto de muita da correspondência circular no estrangeiro ou ser entregue por portador, tornou-a uma fonte de informação por excelência, já que incluía verdadeiros relatórios das actividades desenvolvidas e das quais era necessário dar conhecimento aos elementos exilados no exterior do país.
A organização da exposição está dividida em 2 partes. A primeira parte é dedicada ao enquadramento genérico do "I Movimento Socialista" e ao estudo da tentativa de reorganização deste campo político na década de quarenta. A referência às primeiras organizações socialistas pretende apenas fazer o ponto de situação da bibliografia disponível até ao presente. No que respeita à década de 30 avançam-se alguns dados no sentido de comprovar a continuidade da actividade dos socialistas durante a ditadura militar e primeiros anos do Estado Novo. De resto, na linha de trabalhos recentes que já o haviam defendido, negando, assim, a tese apadrinhada por comunistas e anarquistas (e mesmo pelos socialistas da segunda geração), que o PSP morre em 1933. O segundo capitulo refere-se às movimentações que se dão na área socialista na década de quarenta e inícios da década de 50. A intenção original era que este fosse igualmente um capítulo introdutório, que fizesse tão somente o apanhado dos testemunhos sobre o período, que foram sendo publicados na imprensa. Contudo, o cruzamento da informação assim obtida revelou-se manifestamente insuficiente. As semelhanças nas designações dos diversos núcleos então formados, a necessidade de perceber a dimensão de cada um e as propostas apresentadas por todos, os dados contraditórios relatados por uns e por outros, fez-me recorrer às fontes e aprofundar a análise. A importância de compreender o alcance da reorganização, de conhecer os envolvidos e de determinar a influência sobre o que se passará na segunda fase do Movimento Socialista, determinou-o. O acesso a documentação ainda não trabalhada, localizada no Arquivo da PIDE/DGS, deu o empurrão final.
A segunda parte contempla o estudo do "II Movimento Socialista", desde a constituição da Resistência Republicana em 1953/54, até ao 25 de Abril de 1974. Seguindo uma perspectiva cronológica, procurou-se delinear o processo que terá o seu epílogo na criação e definição do PS, passando pela Acção Socialista Portuguesa. Caracterizar a sua orgânica, determinar o perfil socio-profissional dos seus membros, expor as suas linhas programáticas, relatar a evolução da sua politica "externa" foi o que se tentou fazer. Poderia parecer lógico terminar com a formação do PS em 19 de Abril de 1973, mas de fora ficaria a definição programática do novo partido, elemento essencial na caracterização de qualquer grupo político. Assim, o estudo abrange também o "período fundador", ou seja o período que medeia entre a criação do partido e a aprovação dos primeiros textos programáticos do PS, entre Julho e Setembro de 1973, altura em que estes são discutidos, aprovados e divulgados Importante era também verificar até que ponto são postas em práticas as linhas estratégicas e tácticas então definidas, o que me levou a alargar a análise até às vésperas da Revolução de Abril de 1974.
Acrescentei ainda três anexos, que me pareceram auxiliar a leitura e compreensão do trabalho. O Anexo I, onde incluí uma "Barra cronológica da Tentativa de Reorganização do Campo Socialista na década de 40/inícios da década de 50 e outras movimentações no campo oposicionista", que incide particularmente nas organizações socialistas e em algumas datas que permitem situar melhor esse período tão conturbado;
o Anexo II, que reúne os resumos biográficos dos cinquenta dirigentes do "II Movimento Socialista", desde o início da sua actividade política até ao 25 de Abril de 1974; e o Anexo III, constituído por quatro quadros sinópticos das relações internacionais da segunda geração socialista.
 

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