015978
ALÍPIO, Elsa Santos
O Processo Negocial da Adesão de Portugal à EFTA: 1956 - 1960
 INTRODUÇÃO

Para a escolha da temática que aqui se desenvolve tiveram um papel importante os estudos já existentes sobre o assunto, uma vez que na sua maioria (salvo pontuais e honrosas excepções) atribuem a adesão de Portugal à EFTA ao acaso e à sorte. Ora, se é certo que em História o acaso pode ocorrer e a sorte pode ser, de alguma forma, um factor adjuvante, não menos verdadeira será a afirmação de que numa negociação diplomática esses são dois factores que acima de tudo se constróem. Foi precisamente com o objectivo de tentar perceber o como e o porquê dessa adesão, tendo em conta a importância do momento para a história portuguesa recente, que se desencadeou o aprofundamento do assunto, uma vez que a participação na EFTA, na qualidade de membro fundador, constituiu um passo fundamental para o desenvolvimento económico registado em Portugal durante a década de sessenta.
Por essa razão, o método predominante deste trabalho é o descritivo, não apenas pelas condicionantes próprias de uma tese de mestrado, mas também por se julgar que só dessa forma - apresentando uma visão sequencial dos acontecimentos -, seria possível descortinar os verdadeiros motivos e circunstâncias que conduziram à adesão portuguesa a uma associação de comércio livre ao lado de alguns dos países mais industrializados da Europa.
E se à primeira vista a data inicial poderia ser 1959 (altura do começo efectivo das negociações para a criação da EFTA), a constatação de que as conversações precedentes da Zona de Livre Câmbio foram fundamentais para o que se seguiu, motivaram a escolha de 1956 como ponto de partida, na convicção de que a criação da EFTA decorreu desses dois momentos negociais. Nesse sentido, o âmbito cronológico situa-se entre 1956 - quando a Grã-Bretanha lançou a proposta de uma Zona de Livre Câmbio entre os países da OECE e a futura CEE -, e 1960, data da entrada em vigor da Associação Europeia de Comércio Livre, uma chamada de atenção para as abreviaturas aqui utilizadas. À semelhança de vários autores (incluindo contemporâneos do processo), optou-se por denominar a proposta britânica inicial de Zona de Livre Câmbio, distinguindo-a assim da Zona de Comércio Livre ou Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) cujas iniciais inglesas - EFTA (European Free Trade Association) -, foram aqui eleitas por ter sido essa a denominação que também entre nós se generalizou.
Pelo facto de se tratar de um assunto que genericamente se insere na problemática da integração/construção europeia, julgou-se essencial incluir uma abordagem, necessariamente breve, desse movimento iniciado pouco tempo depois da II Guerra Mundial e da respectiva atitude do Governo português. Foi essa também a altura escolhida para apresentar uma primeira síntese do problema que depois de observa com maior detalhe.
A análise do processo negocial propriamente dito começa apenas no segundo capítulo e trata, de facto, da história de um fracasso, que viria, contudo, a constituir um autêntico ensaio para o segundo momento que se encontra rctratado no capítulo III: a criação da EFTA.
Para esses dois capítulos relativos às negociações o método foi o mesmo, alternando-se a descrição do contexto geral das negociações com a análise do posicionamento do Governo de Salazar perante o processo. E porque a proposta inicial partiu da Grã-Bretanha, privilegiou-se, relativamente aos países participantes na futura EFTA, a perspectiva britânica e a sua atitude e relacionamento com o Governo português. Ficou a noção de que muitas outras pistas poderiam ter sido seguidas, nomeadamente a posição do Governo suíço, bem como a de alguns dos países que acabariam por ficar de fora, como a Grécia ou a Irlanda, mas que por implicarem muitas outras questões, inclusive logísticas, não foi aqui possível aprofundar.
A inclusão de um quarto capítulo implicou uma opção - cm não aprofundar alguns dos pontos enunciados antes -, correspondendo simultaneamente à aspiração em compor um retrato do posicionamento assumido pelo protagonistas do processo decisório português e que ao longo do trabalho recebeu apenas alguns traços de contorno. Trata-se de uma abordagem resumida, potencialmente desenvolvível, cingida apenas aos decisores e excluindo, por essa razão, vários intervenientes das fases intermédias desse processo, mas que ainda assim se fez questão de apresentar. Outrossim, reflecte o modelo teórico donde se partiu e que privilegia a interacção política externa/política interna tomando dessa forma incontornável a introdução do capítulo em causa.
Quanto às fontes documentais utilizadas, recorreu-se a três arquivos: o Arquivo Histórico-Diplomatico do MNE, o Arquivo Salazar (Torre do Tombo) e o Public Record Qffice (Londres). A informação aí recolhida foi sendo cruzada, complementando-se algumas das lacunas com alguns estudos já divulgados sobre a matéria bem corno pelos interessantes dados gentilmente relatados pelo embaixador José Calvet de Magalhães e pelo depoimento do Dr. José da Silva Lopes que tive o privilégio de seguir por ocasião de um dos cursos de Verão da Arrábida. Diga-se, aliás, que essa importante ferramenta - a história oral -, não foi aqui mais explorada em parte pelos actuais limites impostos a um trabalho deste teor, mas também pelo receio de impregnar a escrita de uma componente demasiado "tecnicista" devido à especificidade do assunto e ao perfil inerente às figuras nele envolvidas.
De resto, essa particularidade originou uma das principais dificuldades sentidas ao longo da investigação, já que o nível técnico de discussão que frequentemente as negociações atingiram, bem como a multiplicação de grupos de trabalho, obrigaram, a um esforço no sentido de "aligeirar" o discurso, sem contudo o esvaziar da sua essência fundamental. Por outro lado, remete-nos para a constatação de se tratar de um tema iminentemente de história económica, sendo que o objectivo aqui em causa não é o de elaborar uma monografia do género, mas sim o de tentar perceber até que ponto é que por detrás do envolvimento português nesse bloco económico estiveram também motivações de carácter político.
Nesse sentido, incluiu-se em anexo um glossário com os principais grupos de trabalho e figuras do processo, assim como uma cronologia e um quadro dos principais ministérios portugueses envolvidos nas negociações com o objectivo de facilitar a leitura da sucessão de acontecimentos. Foram ainda inseridos alguns documentos inéditos considerados relevantes
Por ser uma temática exemplificativa de como uma análise que privilegie uma só perspectiva - a política ou a económica -, pode resultar numa visão cerceadora do processo histórico, pretendeu-se realizar uma abordagem o mais próxima possível de uma "história total". Quanto a isso, só a leitura poderá comprovar ter-se tratado, ou não, de um excesso de ambição por parte da autora.
 

topo