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ALMEIDA, João Miguel Furtado Ferreira d'
A Oposição Católica ao Estado Novo (1958-1974)
I - INTRODUÇÃO
A presente tese visa dar um contributo para a História da oposição católica ao Estado Novo, na Metrópole, no período entre as eleições de Humberto Delgado e o 25 de Abril. Por "oposição" entendemos a contestação às instituições e política do Estado Novo, mesmo que a revolta contra a "desordem estabelecida" não se faça em nome de um projecto político e de uma estratégia de tomada do poder bem definidos. Os opositores católicos podiam ter uma forte motivação ética legitimada pela "consciência cristã", pela defesa dos "direitos humanos" e da "lei natural", mas as consequências das suas acções e tomadas de posição deixavam de ser apenas éticas para se tornarem políticas.
Os oposicionistas aqui estudados eram designados por "católicos progressistas". O termo, no entanto, é equívoco e de sentido variável ao longo do período em análise: a conotação pejorativa que lhe atribuem os católicos conservadores vai cedendo lugar a uma conotação positiva e mais genérica (católicos a favor das liberdades cívicas e políticas), à medida que o regime se vai desagregando.
O conceito de "católico progressista" nasceu da experiência da resistência francesa durante a II Guerra Mundial, quando alguns católicos se juntaram a comunistas para lutar contra os ocupantes nazis. Após o final da grande convulsão que Portugal vivera perifericamente, André Mandouze, um dirigente da Resistência cristã, defendeu a institucionalização da aliança. Em Novembro de 1948 apareceu o Manifesto da União dos Cristãos Progressistas que apelava a uma colaboração com os comunistas e a Rússia Soviética contra o imperialismo. A reacção do Vaticano não demorou: em Julho de 1949 um decreto do Santo Ofício proibiu toda a colaboração habitual entre católicos e o Partido Comunista. Era esta condenação que os católicos da Situação tinham em mente quando chamavam "progressistas" aos católicos da oposição.
Ao analisarmos concretamente as posições dos denominados "católicos progressistas" portugueses no período em causa verificamos que elas correspondem a diferentes posições teóricas face ao marxismo e tácticas em relação aos partidos comunistas.
Durante os anos cinquenta e até ao final dos anos sessenta predomina uma posição não marxista por parte dos opositores católicos ao Estado Novo, Os católicos contestatários do regime invocam a "consciência cristã" que não pode tolerar os métodos repressivos da PIDE; a Doutrina Social da Igreja; a herança dos "católicos sociais" dos anos 30 e 40 que defendiam um corporativismo de associação contra o corporativismo de Estado. São estas as razões de discordância do Bispo do Porto na célebre carta dirigida ao ditador. A encíclica "Pacem in Terris" vem, em 1963, dar um novo ênfase à luta pela justiça social,
pelos direitos cívicos, pela paz, num país que vivia desde há dois anos uma guerra colonial apresentada como indiscutível pelo Poder. Destas posições decorria o dever de dialogar e colaborar com opositores não católicos, incluindo marxistas.
A partir de final dos anos sessenta, uma componente da oposição católica radicaliza-se. A guerra colonial continua sem soluções à vista e as pressões políticas para afastar o incómodo Padre Felicidade Alves da paróquia de Belém vêm confirmar a este sector a incapacidade de renovação do marcelismo. O Maio de 68 em Paris e a Teologia da Libertação na América Latina fornecem exemplos e conceitos para pensar uma ruptura com a situação vigente. Fala-se na necessidade da "Revolução", discute-se o problema da "violência" em política e as vantagens da "socialização dos meios de produção". No entanto, o debate teórico sobre política e as relações entre cristianismo e marxismo é escasso e limitado pelas condições de discussão e circulação de ideias. A definição filosófica de "cristão marxista" é adoptada por alguns portugueses a viver no estrangeiro, nomeadamente em França, mas não em Portugal.
Os opositores católicos ao Estado Novo não se identificam, portanto, por integrarem uma organização ou por defenderem uma ideologia bem definida e delimitada, mas por terem entrado em ruptura com o regime e contestarem a relação deste com a Igreja Católica. A oposição católica ao Estado Novo é um "retrato em negativo" das relações entre regime e Igreja Católica que não se reduzem à fórmula jurídica "separação concordatada", mas pressupõem uma "frente nacional", ideológica e política. Nesta "frente nacional" os católicos que desejam fazer política colaboram com o regime e os católicos que não colaboram com o Estado Novo devem abster-se da política e limitar-se ao campo social e religioso que é a esfera de actuação da AC.
Em 1958 o ditador anuncia a chegada da "perturbação" ameaçadora para a tranquilidade, a ordem estabelecida. Os "perturbadores", por seu turno, dizem contestar a "desordem estabelecida".
As eleições de Humberto Delgado não assinalam o começo absoluto da oposição católica ao Estado Novo. Mas todas as críticas anteriores de católicos ao regime tinham sido minoritárias, pontuais e facilmente neutralizadas. Em 1958 um grupo de católicos de origens diversas, num contexto de crise séria, demarca-se do regime e questiona a relação concreta entre poder temporal e espiritual. O Bispo do Porto, em carta tornada célebre, dá aval e desenvolve os fundamentos destas críticas. Estávamos perante um virar de página nas relações entre o regime e os católicos. Até à Revolução de 1974, quando todo o jogo político é alterado, os oposicionistas católicos põem em causa a legitimação do regime como fiel intérprete e cumpridor da "doutrina cristã" e conquistam o direito de intervenção cívica e política no campo da oposição.
Este período pode dividir-se em dois sub-períodos distintos: o salazarismo e o marcelismo. Na fase final do governo de Salazar, os oposicionistas católicos aparecem como uma força política relativamente unificada e susceptível de se transformar num partido. Ao marcelismo corresponde uma diversificação e complexificação das relações com a oposição católica: parte é atraída pela esperança de uma transição pacífica para a democracia integrando a ala liberal ou evoluindo para uma posição de apoio crítico enquanto outros católicos militam na oposição juntamente com não católicos socialistas (CEUD/ASP/PS), monárquicos (CEM), comunistas (CDE) ou em organizações de extrema-esquerda (LUAR, PRP/BR).
As características da oposição católica no período em causa levantam problemas metodológicos, o mais grave dos quais consiste na indefinição do objecto de estudo: não há um partido, uma organização, listas de militantes, congressos, programas políticos disponíveis para análise.
No entanto, a oposição católica possui fóruns de debate, uma "agenda", um estilo próprio de pensar e de intervir na vida pública.
Para, numa perspectiva de História das Ideias, perceber o que é que os oposicionistas católicos pensavam acerca da "coisa pública" analisamos os debates travados e os textos teóricos publicados em O Tempo e o Modo (durante a direcção de Alçada Baptista e Bénard da Costa) e Cadernos do GEDOC. Outros textos constituíram, em diferentes momentos, referência para este campo intelectual e político: o pró-memória do Bispo do Porto (1958-critica o regime de Salazar como uma perversão do corporativismo de associação e reivindica o direito dos católicos intervirem na política contra o regime), o "documento dos 101" (1965 - fundamenta a defesa dos direitos cívicos no Concílio Vaticano II) e a exposição do Pe. Felicidade Alves em Abril 1968 (questiona à luz do cristianismo a revolução, a descolonização e o socialismo).Numa perspectiva de História Política, abordamos a intervenção dos oposicionistas católicos nas eleições (1958, 1961, 1965, 1969, 1973), nos golpes de Estado (o golpe da Sé e a revolta de Beja), na produção de informação clandestina (o Dl e o BAC, além de outros folhetos avulsos), nessa forma original de intervenção que foram as vigílias pela paz (em S. Domingos e na Capela do Rato).
Apesar das limitações metodológicas já apontadas, esboçamos uma caracterização social que visa compreender os lugares de formação e socialização dos oposicionistas católicos. A selecção das fontes derivou da definição do nosso objecto de tese: sendo este a oposição católica concentrámo-nos nos arquivos criados com o objectivo de preservar a memória desta actividade (Centro de Documentação 25 de Abril, Arquivo Mário Soares) ou elaborados com fins repressivos (PIDE/DGS e Oliveira Salazar, Arquivo do MAI).Só pontualmente recorremos ao Arquivo do MNE, para esclarecer algumas interrelações entre a oposição interna e as relações diplomáticas entre o Estado Novo e a Santa Sé. Estas relações são estudadas de forma desenvolvida nos trabalhos de Manuel Braga da Cruz e de Bruno Cardoso Reis que constituem bibliografia auxiliar desta tese. Além da documentação de arquivo, consultamos as obras pastorais do Cardeal Cerejeira, D. António Ribeiro e recolhas de textos de D. António Ferreira Gomes; as memórias pessoais publicadas (Alçada Baptista, João Bénard da Costa, Nuno Teotónio Pereira); periódicos e livros editados no período em causa que abordam as relações entre os católicos e o poder. As fontes escritas foram complementadas com entrevistas, semi-dirigidas, a um leque de oposicionistas católicos representativo das diversas fases e tendências do movimento.
 

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