008259
OLIVEIRA, Pedro Aires de
Armindo Monteiro: uma biografia política
INTRODUÇÃO
Propomo-nos com este trabalho biografar Armindo Monteiro (1896-1955), ministro e embaixador do Estado Novo nas décadas de 1930 e 40.
Uma biografia política, sublinhe-se. Com isto pretendemos significar que as outras dimensões da vida de Armindo Monteiro - a familiar, a académica, a empresarial -assumem neste texto um papel subsidiário, digamos assim: enquadram a sua formação intelectual, esclarecem determinados aspectos do seu trajecto político, permitem perceber melhor algumas das suas opções ideológicas. Contudo, não serviram de pretexto para uma investigação mais diversificada em torno de Armindo Monteiro.
Esta delimitação do objecto resultou de circunstâncias várias, algumas das quais alheias à nossa vontade: os actuais limites de páginas impostos às dissertações de mestrado; a inacessibilidade (ou inexistência) de fontes e testemunhos orais susceptíveis de iluminar a dimensão mais íntima do nosso biografado (diários, cartas, apontamentos, notas pessoais, etc.); ou até o facto de boa parte da vida de Armindo Monteiro ter decorrido sob os auspícios de um regime que impedia os seus cidadãos de se pronunciarem livremente sobre a actividade política e os seus protagonistas.
Em todo o caso, julgamos que a própria relevância da acção de Monteiro na governação do Estado Novo justifica que o presente estudo se confine à esfera do político.
Com efeito, entre 1929 e 1943, ele foi sucessivamente subsecretário de Estado das Finanças de Salazar, ministro das Colónias, ministro dos Negócios Estrangeiros e embaixador de Portugal em Londres. Tudo isto num contexto em que as Finanças do Estado, a questão colonial e a política externa assumiram uma importância decisiva no processo de construção e consolidação do regime salazarista.
Acompanhando o seu trajecto político, algumas interrogações que eventualmente se colocam a respeito da elite ministeral e diplomática do Estado Novo poderão ser clarificadas: em que medida conseguiam os seus membros granjear um espaço de autonomia face a Salazar? Qual o peso específico da sua intervenção no desenho das políticas, nos processos de tomada de decisão, na formulação das doutrinas? Até que ponto as suas conexões empresariais e familiares, as suas redes de sociabilidade, eram determinantes na sua cooptaçâo para a classe política dirigente? Em síntese, com que materiais se construía uma grande carreira na administração, no governo e na diplomacia do Estado Novo?
No que concerne à organização interna do trabalho, não nos afastámos muito daquilo que de alguma forma poderá ser considerado como o paradigma "clássico" da biografia de um homem político: nascimento, meio familiar e contexto socio-cultural, carreira política, morte e um epílogo sobre o seu legado pessoal. O nosso âmbito cronológico abarca pois toda a vida de Armindo Monteiro: 1896-1955.
Assim, no primeiro capítulo (1896-1926) procurámos reconstituir o contexto familiar e social de Armindo Monteiro, o seu percurso escolar, a estreia nas lides jornalísticas, a especialização académica em Finanças Públicas, o seu amadurecimento intelectual, as ligações aos interesses económicos e, por fim, a sua militância nas "forças vivas" na fase crepuscular da I República.
O segundo capítulo (1926-1930) centra-se nas suas primeiras colaborações com a Ditadura Militar: primeiro como vogal da comissão liquidatária da dívida de guerra portuguesa à Grã-Bretanha e, seguidamente, a entrada no Governo pela mão de Salazar; neste capítulo abrimos também um parêntese para especular sobre as razões que terão ditado o fracasso de uma candidatura sua ao Ministério das Finanças e à liderança da Ditadura (1928).
O terceiro capítulo (1931-1935) incide na sua passagem pelo Ministério das Colónias e aqui o fluxo narrativo dá lugar a um enfoque mais analítico: as sub-divisões adoptadas reportam-se aos diplomas que estruturaram a política "imperial" do regime no primeiro lustro dos anos 30 e, também, às nuances do discurso ideológico que sustentava o projecto colonial do Estado Novo.
Os capítulos IV a VI decorrem sob o signo da política externa: primeiro a passagem pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (1935-36), depois a gerência da embaixada de Londres entre 1937 e 1939 e, finalmente, o período compreendido entre a eclosão da 2a Guerra Mundial e a "crise dos Açores" (1939-43). Nestes capítulos procurámos salientar sobretudo os momentos em que Armindo Monteiro exibiu uma maior autonomia de pensamento e acção face a Salazar: o envolvimento na crise italo-etiópica, o episódio da adesão portuguesa ao Comité de Não-Intervenção, o debate em torno da revisão dos tratados de aliança, as divergências tácticas com Salazar no decurso da 2a Guerra...
O sétimo e último capítulo (1943-1955) refere-se ao regresso de Armindo Monteiro às "origens": o retomar das lides universitárias e empresariais e, por fim, as suas posições nos debates de política colonial na Câmara Corporativa e no Conselho de Estado.
As referências (razoavelmente sucintas) ao contexto político, social e económico foram introduzidas com a finalidade de estabelecer uma dialéctica entre a acção do nosso biografado e os actores políticos, as forças sociais e o quadro cultural e mental da época.
O nosso modelo, porém, não foi o de "vida e tempos", algo que seria demasiado ambicioso tendo em vista a economia geral do trabalho.
Quando confrontados com as lacunas e os silêncios da documentação, arriscámos hipóteses, perseguimos intuições, esforçámo-nos, enfim, por conferir inteligibilidade ao que parecia contraditório, sinuoso, acidental. Talvez seja esse um dos desafios mais interessantes da biografia: a partir do fragmentário, do disperso, do descontínuo, tentar construir um discurso articulado e coerente sobre um indivíduo e as suas circunstâncias. Os leitores dirão se o conseguimos ou não.
No que toca às fontes, os principais arquivos consultados foram o Arquivo Histórico-Ultramarino, o Arquivo Histórico do MNE, o Arquivo Oliveira Salazar (Torre do Tombo), o Public Record Office (Londres) e o arquivo particular da empresa Alcântara Empreendimentos.
A quase inexistência de referências ao Arquivo Oliveira Salazar merece uma explicação: em 1996, já depois de termos encetado a nossa investigação, foi publicado o grosso da correspondência política de Armindo Monteiro e Salazar aí depositada (ver bibliografia), o que tomaria fútil a citação dos documentos a partir da fonte original.
Para as grandes linhas das relações luso-britânicas, no período da Guerra Civil de Espanha e da 2a Guerra Mundial, existe já um corpo de obras significativo que faz um uso extenso dos materiais de arquivo britânicos. Para não duplicar trabalho em Londres, apoiámo-nos essencialmente nessas obras, profusamente citadas ao longo do trabalho. A consulta no PRO foi-nos especialmente útil por dois motivos: por um lado facultou-nos uma visão "exterior" da trajectória de Armindo Monteiro no regime, esclarecendo melhor o sentido das suas divergências com Salazar (que remontavam a 1932, pelo menos); por outro lado, permitiu-nos perceber até que ponto Armindo Monteiro terá ou não sido "manipulado" pelo Foreign Office nos momentos de maior tensão com Salazar.
Por último, o arquivo particular da Alcântara Empreendimentos, a antiga Refinaria Colonial da Sena Sugar Estates, empresa a que Armindo Monteiro esteve ligado entre 1943 e 1955, foi uma fonte preciosa para compreender melhor o tipo de relação que manteve com o regime após o regresso de Londres, bem como a sua actuação nos círculos empresariais directamente ligados à exploração do império colonial.
Uma menção também para um acervo documental que não se encontra depositado em qualquer arquivo: uma pequena colecção de rascunhos de cartas, ofícios e apontamentos diplomáticos de Armindo Monteiro (na posse dos seus filhos), muitos dos quais ainda inéditos ou difíceis de localizar no Arquivo Histórico do MNE.
Finalmente, no domínio das fontes impressas ou narrativas, a nossa pesquisa incidiu fundamentalmente no Diário de Notícias, jornal onde Armindo Monteiro manteve, com alguma regularidade entre 1919 e 1928, uma "página financeira"; na bibliografia produzida pelo próprio Armindo Monteiro (manuais, discursos, ensaios de política e administração); na Colecção Oficial de Legislação Portuguesa; nos já referidos Dez Anos de Política Externa, 1936-1948 (Lisboa, MNE, 1962-1993); na Correspondência Política de Armindo Monteiro e Oliveira Salazar (Lisboa, Estampa, 1996), a par de alguma literatura memorialística (biografias, memórias, diários), citada ao longo do texto e na bibliografia final.
Em anexo, editamos vários apontamentos de conversa de Armindo Monteiro, ainda inéditos, que nos devolvem o seu extraordinário dom para retratar, num registo eminentemente naturalista, as pequenas e grandes figuras da cena política e diplomática dos anos 30 e 40.
 

topo