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Centenário da República


Apresentação

A Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Mário Soares, por razões óbvias, resolveram associar-se para assinalar o Centenário da República. Para tanto, irão promover 18 colóquios mensais, abertos a um vasto público interessado, nos quais participarão personalidades de grande qualidade, com o objectivo de debater questões centrais do regime republicano em Portugal. Os seus limites temporais vão de 28 de Janeiro de 2010, já realizado, a 14 de Julho de 2011, coincidindo assim com o critério adoptado pela Comissão Nacional das Comemorações do Centenário, que se iniciou – e bem – celebrando a revolta (frustrada) de 31 de Janeiro de 1891, no Porto, onde o movimento republicano português se afirmou, perante o mundo inteiro, como uma alternativa à Monarquia. Com razões patrióticas consistentes – a reacção à humilhação do ultimatum inglês – até à implantação da República, em 5 de Outubro de 1910. Outra data importante foi a aprovação da Constituição Republicana, em 1911, até à sua queda em 28 de Maio de 1926, através de um golpe militar. Por isso os historiadores dizem, com razão, que a I República durou escassos dezasseis anos, de 1910 a 1926, mas criou no nosso País uma aurora de esperança.

Abriu-se, depois, um largo e doloroso período, em que as liberdades públicas e os direitos humanos foram suprimidos, de 1926 a 1974, intitulado, sucessivamente: Ditadura Militar, Ditadura Nacional, Estado Novo e Estado Social. Mas foi sempre e só, Ditadura, apoiada na repressão policial, na censura, nos tribunais plenários e na polícia política (Polícia de Informações, PVDE, PIDE e DGS), inimiga das liberdades, com a supressão das garantias individuais e dos Partidos e dos Sindicatos.

O regime ditatorial, nas suas diversas formas, bloqueou Portugal, por quase 48 anos. Foi responsável pelas guerras coloniais – contrárias à tradição portuguesa, cujo melhor exemplo de auto-determinação é o Brasil – pelo isolamento internacional, pela miséria do Povo, forçado a abandonar Portugal em vagas sucessivas de emigração, e pela mordaça permanente da liberdade de expressão e da repressão dos que pensavam diferente.

A libertação chegou com a Revolução dos Cravos, pioneira na Europa e na Ibero-América, legal e democraticamente instituída, com as primeiras eleições livres de 1975 e a elaboração da Constituição de 1976, que instituiu a II República.

Como é conhecido, a I República criou um Estado Laico (não confessional) e foi pluralista e pluripartidária, garantindo a liberdade, nos seus diversos aspectos, apostando na instrução dos portugueses, no civismo, no associativismo e no progresso. Mas foi perturbada, no curto espaço da sua vigência, pelas incursões monárquicas, vindas de Espanha, pelo norte, por duas tentativas ditatoriais – Pimenta de Castro e Sidónio Pais – por contra-revoluções e sucessivos actos de violência.

Cometeu também alguns erros graves, que devem ser estudados, para não serem repetidos na nossa II República. Dou como exemplos: as perseguições à Igreja Católica, que não foram compreendidas pela maioria dos portugueses; o tratamento demasiado severo contra os sindicatos e o operariado em geral; a falta de igualdade no tratamento dos dois sexos, apesar da plêiade de mulheres republicanas que se destacaram; e, talvez, a própria intervenção de Portugal na guerra, apesar dos argumen tos patrióticos com que os lideres republicanos a justificaram. Contudo, a guerra prolongou-se muito mais do que os republicanos julgavam e, as consequências negativas que dela resultaram foram muito pesadas...

No entanto, o legado que a I República nos deixou foi enorme, bem como o exemplo de ética republicana dos seus grandes lideres, que marcaram os portugueses de sucessivas gerações e se manteve até hoje.

Com efeito, não podemos esquecer a gesta heróica da resistência ao fascismo de tipo salazarista, com gerações e gerações de sacrificados, de todos os Partidos e ideologias: desde os republicanos do chamado revira lho, aos maçons, aos anarquistas, aos católicos progressistas, aos comunistas, aos socialistas, e até a alguns monárquicos como o próprio Paiva Couceiro, Afonso Lopes Vieira, Rocha Martins e os integralistas como Pequito Rebelo, Hipólito Raposo e Rolão Preto, entre tantos outros.

Realmente, a resistência à Ditadura sempre se reclamou dos ideais de tolerância e liberdade da I República, cujos valores nos continuam a orientar, no quadro político e ideológico muito diverso, da nossa II República.

A par dos colóquios referidos – intitulados "República mês a mês" - propomo-nos divulgar textos e imagens contemporâneas, sobre os problemas, eventos, tomadas de posição e discursos, que nos parecerem significativos de toda a longa História das duas Repúblicas e da resistência às Ditaduras. O primeiro volume é o que agora se apresenta.

Lisboa, 10 de Fevereiro de 2010
assinatura de Mário Soares
[Mário Soares]



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